Regulamentação de encriptação na Hungria se torna mais rigorosa: novas regras podem expor transações diárias a riscos legais
A nova política de regulamentação de encriptação recentemente lançada pela Hungria gerou ampla atenção na indústria. As novas regras incluem atividades de encriptação não autorizadas no âmbito da repressão criminal, fazendo da Hungria um dos países com a postura mais severa em relação à encriptação na UE. Essa mudança de política súbita pode colocar as transações diárias de encriptação em risco legal.
De acordo com as novas leis, a realização de encriptação em plataformas não autorizadas pode resultar em até 8 anos de prisão. Esta nova regra, que entrou em vigor a 1 de julho, teve um grande impacto na indústria de tecnologia financeira, forçando várias grandes empresas a suspender os seus serviços na Hungria, afetando milhões de utilizadores.
Especialistas do setor alertam que esta política pode levar a uma saída maciça de capital, ao mesmo tempo que expõe os investidores a incertezas legais.
Novas regras: Negociações de encriptação não autorizadas podem enfrentar penalizações severas
O Código Penal revisado da Hungria adicionou duas novas infrações: "abuso de encriptação de ativos" e "prestação de serviços de troca de encriptação de ativos não autorizados".
De acordo com a nova lei, qualquer pessoa que realize transações de encriptação em uma plataforma sem licença pode ser condenada a até 2 anos de prisão. Se o montante da transação ultrapassar 50 milhões de florins húngaros (cerca de 140 mil dólares), a pena pode chegar a 3 anos; se o montante da transação exceder 500 milhões de florins, a pena será aumentada para 5 anos.
Para os prestadores de serviços que operam sem a licença aprovada pelo governo, a lei prevê as penalizações mais severas, podendo ser condenados a até 8 anos de prisão.
Segundo relatos, cerca de 500 mil cidadãos húngaros usam rendimentos legais para investir em encriptação. No entanto, no âmbito do novo quadro pouco claro, muitos desses usuários podem enfrentar o risco de acusações criminais devido a atividades de encriptação passadas ou em curso.
Uma fonte informou: "Os usuários comuns podem enfrentar o risco de serem processados apenas por gerirem os seus investimentos como de costume. Esta legislação começou a ser implementada sem que qualquer diretriz de conformidade tenha sido divulgada, e ninguém sabe como seguir."
É importante notar que a Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria (SZTFH) tem 60 dias para elaborar mecanismos de execução e conformidade, mas o ambiente legal atual ainda é incerto.
A nova lei também exige que todas as transações de encriptação - quer seja a troca de tokens por moeda fiduciária, ou a troca por outros tokens - sejam submetidas a uma auditoria por "verificadores" autorizados, que devem emitir um certificado de conformidade. Transações sem este certificado de conformidade serão consideradas legalmente inválidas, e participar destas transações pode desencadear penalizações criminais.
Embora a lei estipule que transações abaixo de certos limites possam ser isentas, ainda não foram estabelecidos critérios claros de isenção.
Medidas das empresas de tecnologia financeira: Suspensão de serviços para evitar riscos
A incerteza legal já levou os principais participantes do mercado a agir. No dia 9 de julho, um novo banco com sede em Londres anunciou a suspensão de todos os serviços de encriptação "até novo aviso". A empresa tem mais de 2 milhões de usuários na Hungria.
Os usuários ainda podem transferir os ativos encriptação existentes para carteiras externas, mas os serviços de compra, recarga e staking foram totalmente congelados. A empresa afirmou que a suspensão das atividades visa garantir total conformidade com a legislação interna da Hungria e com o novo quadro regulatório de encriptação da UE, o MiCA.
A empresa está atualmente a solicitar a autorização MiCA através da sua entidade da UE, mas a licença local adicional exigida pelo Banco Central da Hungria torna o processo mais complexo. Até 7 de julho, a empresa também congelou completamente o saldo de encriptação, chegando mesmo a fechar a funcionalidade de venda de tokens.
A empresa enfatizou que esta medida é temporária e acrescentou que "está a trabalhar para restabelecer os serviços o mais rapidamente possível, assim que o caminho regulamentar estiver mais claro".
A política da Hungria está em desacordo com as tendências de regulamentação da UE
O momento em que a Hungria está a atacar a encriptação é particularmente especial, uma vez que o quadro regulatório MiCA da União Europeia também entrou em vigor a 1 de julho. O MiCA visa estabelecer um quadro legal unificado para o mercado de encriptação em toda a União Europeia, e vários Estados-Membros optaram por adiar a implementação para garantir uma transição suave. No entanto, a Hungria está a ir na direção oposta a este caminho de coordenação.
Um analista afirmou: "É difícil de entender por que a Hungria impôs regulamentos tão rigorosos logo quando a União Europeia acaba de estabelecer padrões unificados. Isso causará uma enorme incerteza jurídica e afetará a inovação em tecnologia financeira."
No entanto, a repressão à encriptação parece ser apenas uma parte de uma tendência política mais ampla na Hungria. O governo também implementou regras que limitam a participação de empresas estrangeiras e introduziu uma lei que destina parte dos fundos doados por cidadãos ao Estado.
Os críticos afirmam que estas políticas afetam principalmente os eleitores com maior nível de educação nas áreas urbanas, e que estes grupos geralmente não apoiam o partido no poder.
Embora a ação de fiscalização contra plataformas de negociação globalmente conhecidas seja considerada improvável, as empresas registradas na Hungria e os usuários locais enfrentam agora riscos legais. Isso levou a um paradoxo - plataformas estrangeiras podem continuar a prestar serviços a clientes húngaros, quase sem enfrentar consequências, enquanto empresas locais podem ser processadas.
O banco central da Hungria anunciou no dia 3 de julho que irá excluir a encriptação das reservas oficiais, o que intensificará ainda mais o ambiente restritivo, justificando que os ativos encriptados têm alta volatilidade e regulamentação incerta.
O banco central afirmou: "A estabilidade e a fiabilidade dos ativos de reserva devem ser priorizadas." Reiterou também a preferência por ativos tradicionais, como ouro e moeda fiduciária.
Esta série de diretrizes políticas suscitou preocupações na indústria sobre o futuro desenvolvimento da encriptação na Hungria. A incerteza do ambiente regulatório pode impedir a inovação e colocar a Hungria em desvantagem na competição global de tecnologia financeira. No futuro, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos interesses dos investidores e a promoção do desenvolvimento da indústria será um importante desafio que o governo húngaro enfrentará.
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LiquidityWitch
· 07-21 13:01
Puxar o tapete é o que importa, leve a moeda e saia rapidamente.
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ForkTongue
· 07-21 05:42
8 anos de prisão Quem é tão cruel assim
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LuckyBlindCat
· 07-18 14:02
A comida na prisão é à vontade?
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LadderToolGuy
· 07-18 13:56
sentado à espera da saída de fundos, idiotas mudam de lugar para serem feitos de parvas
Novas regulamentações de encriptação na Hungria devastam a indústria: transações não autorizadas podem resultar em até 8 anos de prisão.
Regulamentação de encriptação na Hungria se torna mais rigorosa: novas regras podem expor transações diárias a riscos legais
A nova política de regulamentação de encriptação recentemente lançada pela Hungria gerou ampla atenção na indústria. As novas regras incluem atividades de encriptação não autorizadas no âmbito da repressão criminal, fazendo da Hungria um dos países com a postura mais severa em relação à encriptação na UE. Essa mudança de política súbita pode colocar as transações diárias de encriptação em risco legal.
De acordo com as novas leis, a realização de encriptação em plataformas não autorizadas pode resultar em até 8 anos de prisão. Esta nova regra, que entrou em vigor a 1 de julho, teve um grande impacto na indústria de tecnologia financeira, forçando várias grandes empresas a suspender os seus serviços na Hungria, afetando milhões de utilizadores.
Especialistas do setor alertam que esta política pode levar a uma saída maciça de capital, ao mesmo tempo que expõe os investidores a incertezas legais.
Novas regras: Negociações de encriptação não autorizadas podem enfrentar penalizações severas
O Código Penal revisado da Hungria adicionou duas novas infrações: "abuso de encriptação de ativos" e "prestação de serviços de troca de encriptação de ativos não autorizados".
De acordo com a nova lei, qualquer pessoa que realize transações de encriptação em uma plataforma sem licença pode ser condenada a até 2 anos de prisão. Se o montante da transação ultrapassar 50 milhões de florins húngaros (cerca de 140 mil dólares), a pena pode chegar a 3 anos; se o montante da transação exceder 500 milhões de florins, a pena será aumentada para 5 anos.
Para os prestadores de serviços que operam sem a licença aprovada pelo governo, a lei prevê as penalizações mais severas, podendo ser condenados a até 8 anos de prisão.
Segundo relatos, cerca de 500 mil cidadãos húngaros usam rendimentos legais para investir em encriptação. No entanto, no âmbito do novo quadro pouco claro, muitos desses usuários podem enfrentar o risco de acusações criminais devido a atividades de encriptação passadas ou em curso.
Uma fonte informou: "Os usuários comuns podem enfrentar o risco de serem processados apenas por gerirem os seus investimentos como de costume. Esta legislação começou a ser implementada sem que qualquer diretriz de conformidade tenha sido divulgada, e ninguém sabe como seguir."
É importante notar que a Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria (SZTFH) tem 60 dias para elaborar mecanismos de execução e conformidade, mas o ambiente legal atual ainda é incerto.
A nova lei também exige que todas as transações de encriptação - quer seja a troca de tokens por moeda fiduciária, ou a troca por outros tokens - sejam submetidas a uma auditoria por "verificadores" autorizados, que devem emitir um certificado de conformidade. Transações sem este certificado de conformidade serão consideradas legalmente inválidas, e participar destas transações pode desencadear penalizações criminais.
Embora a lei estipule que transações abaixo de certos limites possam ser isentas, ainda não foram estabelecidos critérios claros de isenção.
Medidas das empresas de tecnologia financeira: Suspensão de serviços para evitar riscos
A incerteza legal já levou os principais participantes do mercado a agir. No dia 9 de julho, um novo banco com sede em Londres anunciou a suspensão de todos os serviços de encriptação "até novo aviso". A empresa tem mais de 2 milhões de usuários na Hungria.
Os usuários ainda podem transferir os ativos encriptação existentes para carteiras externas, mas os serviços de compra, recarga e staking foram totalmente congelados. A empresa afirmou que a suspensão das atividades visa garantir total conformidade com a legislação interna da Hungria e com o novo quadro regulatório de encriptação da UE, o MiCA.
A empresa está atualmente a solicitar a autorização MiCA através da sua entidade da UE, mas a licença local adicional exigida pelo Banco Central da Hungria torna o processo mais complexo. Até 7 de julho, a empresa também congelou completamente o saldo de encriptação, chegando mesmo a fechar a funcionalidade de venda de tokens.
A empresa enfatizou que esta medida é temporária e acrescentou que "está a trabalhar para restabelecer os serviços o mais rapidamente possível, assim que o caminho regulamentar estiver mais claro".
A política da Hungria está em desacordo com as tendências de regulamentação da UE
O momento em que a Hungria está a atacar a encriptação é particularmente especial, uma vez que o quadro regulatório MiCA da União Europeia também entrou em vigor a 1 de julho. O MiCA visa estabelecer um quadro legal unificado para o mercado de encriptação em toda a União Europeia, e vários Estados-Membros optaram por adiar a implementação para garantir uma transição suave. No entanto, a Hungria está a ir na direção oposta a este caminho de coordenação.
Um analista afirmou: "É difícil de entender por que a Hungria impôs regulamentos tão rigorosos logo quando a União Europeia acaba de estabelecer padrões unificados. Isso causará uma enorme incerteza jurídica e afetará a inovação em tecnologia financeira."
No entanto, a repressão à encriptação parece ser apenas uma parte de uma tendência política mais ampla na Hungria. O governo também implementou regras que limitam a participação de empresas estrangeiras e introduziu uma lei que destina parte dos fundos doados por cidadãos ao Estado.
Os críticos afirmam que estas políticas afetam principalmente os eleitores com maior nível de educação nas áreas urbanas, e que estes grupos geralmente não apoiam o partido no poder.
Embora a ação de fiscalização contra plataformas de negociação globalmente conhecidas seja considerada improvável, as empresas registradas na Hungria e os usuários locais enfrentam agora riscos legais. Isso levou a um paradoxo - plataformas estrangeiras podem continuar a prestar serviços a clientes húngaros, quase sem enfrentar consequências, enquanto empresas locais podem ser processadas.
O banco central da Hungria anunciou no dia 3 de julho que irá excluir a encriptação das reservas oficiais, o que intensificará ainda mais o ambiente restritivo, justificando que os ativos encriptados têm alta volatilidade e regulamentação incerta.
O banco central afirmou: "A estabilidade e a fiabilidade dos ativos de reserva devem ser priorizadas." Reiterou também a preferência por ativos tradicionais, como ouro e moeda fiduciária.
Esta série de diretrizes políticas suscitou preocupações na indústria sobre o futuro desenvolvimento da encriptação na Hungria. A incerteza do ambiente regulatório pode impedir a inovação e colocar a Hungria em desvantagem na competição global de tecnologia financeira. No futuro, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos interesses dos investidores e a promoção do desenvolvimento da indústria será um importante desafio que o governo húngaro enfrentará.